Política de Privacidade — 28g004

1. Identificação do Controlador de Dados

A 28g004, titular do domínio 28g004.cam ("Plataforma"), é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com assunto "LGPD — DPO". O atendimento é realizado em português do Brasil, em dias úteis, com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário no Cadastro

Para criar e manter uma conta na 28g004, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (conforme comprovante de residência);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, foto selfie e comprovante de residência.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados de uso:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme seção 7);
• Logs de acesso (data, hora, duração e IP) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados Financeiros

Para processar depósitos e saques, coletamos:

• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Dados parciais do método de pagamento utilizado (ex.: últimos 4 dígitos do cartão, identificador de conta em carteiras digitais);
• Histórico de transações financeiras na Plataforma.

2.4 Dados Sensíveis

Em circunstâncias específicas, e sempre com consentimento explícito, podemos tratar dados considerados sensíveis pela LGPD, como informações sobre saúde relacionadas a programas de jogo responsável (autoexclusão voluntária por razões de saúde). Esses dados são tratados com camadas adicionais de proteção e acesso ainda mais restrito.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 28g004 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pelo artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 28g004 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para operação da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de logs de acesso (Marco Civil da Internet) e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção à fraude, melhoria da plataforma, segurança da conta e promoção do jogo responsável — sempre com respeito aos direitos e expectativas dos Usuários.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 28g004 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas seguintes situações, e apenas na medida estritamente necessária:

• Processadores de pagamento: dados financeiros e de identificação são compartilhados com provedores como Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão, para processamento das transações;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: documentos KYC podem ser processados por fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Autoridades e órgãos reguladores: dados podem ser fornecidos à Receita Federal, SPA, COAF, Polícia Federal ou Ministério Público quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e assessores legais: em situações de auditoria, fusão, aquisição ou consultoria jurídica, mediante acordos de confidencialidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Dado que a 28g004 opera com provedores de tecnologia e jogos internacionais, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as seguintes salvaguardas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD:

• Transferência apenas para países ou organizações que proporcionem grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com todos os processadores internacionais;
• Exigência de que processadores internacionais adotem medidas técnicas e organizacionais equivalentes às previstas na LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

A Plataforma 28g004 utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o tráfego, identificar páginas mais visitadas e melhorar a experiência do Usuário. Podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário (ex.: últimos jogos acessados, preferências de exibição);
• Cookies de performance: monitoram o desempenho técnico da Plataforma para identificar erros e otimizar o carregamento.

7.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da Plataforma, como login e realização de apostas.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros financeiros e transacionais: 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme recomendações do COAF;
• Dados de contas encerradas: mantidos pelo prazo mínimo legal e, após esse período, anonimizados ou excluídos;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma que não seja possível associá-los a um indivíduo específico.

9. Medidas de Segurança

A 28g004 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida:

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou Argon2) — nunca em texto simples;
• Firewalls de aplicação web (WAF) e proteção contra ataques DDoS;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Ambientes de produção segregados com acesso restrito e autenticação multifator (MFA) para administradores;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas.

9.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade específica de função (princípio do mínimo privilégio);
• Treinamentos periódicos em proteção de dados e segurança da informação para toda a equipe;
• Política interna de tratamento de dados e acordos de confidencialidade com todos os colaboradores;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD e aos titulares afetados.

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected] com assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso");
2. Informar: nome completo, CPF e descrição detalhada da solicitação;
3. Anexar cópia de documento de identidade válido com foto para autenticação.

A 28g004 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos. Nos casos mais complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por até mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao Usuário com justificativa.

11. Proteção de Menores de Idade

A 28g004 adota política de tolerância zero em relação à participação de menores de 18 (dezoito) anos na Plataforma. A coleta e o tratamento de dados de menores de idade não são permitidos em nenhuma circunstância.

Caso a 28g004 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá imediatamente à exclusão de tais dados e ao encerramento da conta associada, notificando as autoridades competentes quando necessário.

12. Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, destruição, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais, a 28g004 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e isolamento dos sistemas afetados;
• Avaliação da natureza, extensão e impacto do incidente;
• Notificação à ANPD dentro do prazo regulatório aplicável, conforme art. 48 da LGPD;
• Comunicação aos Titulares afetados quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, com informações sobre os dados envolvidos, as medidas adotadas e as orientações de proteção;
• Registro documental do incidente e das medidas de remediação para fins de accountability.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 28g004 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

A versão atualizada estará sempre disponível em 28g004.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (não clicável) — assunto: "LGPD — [Sua Solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais de direitos LGPD
• Idioma de atendimento: português do Brasil

Para reclamações à autoridade reguladora brasileira: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — gov.br/anpd.